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Certificação Energética

Certificação Energética

A certificação Energética dos Edíficios encontra-se regulada pelo Dec-Lei nº 78/2006, e visa transpor para a legislação nacional o disposto nos artigos 5º e 6º da Diretiva Comunitária nº 2002/91/CE, que obriga os Estados membros a garantir a efetiva implementação dos requisitos mínimos regulamentares de desempenho energético por forma a assegurar a respetiva eficiência energética, garantindo-se uma boa qualidade do ar interior, isento de riscos para a saúde pública e potenciador do conforto e da produtividade.

 

Com a sua entrada em vigor, passou a ser obrigatório para qualquer venda ou arrendamento a emissão prévia de um Certificado Energético de cada fração ou edíficio comercializado, bem como, desde logo, a publicitação da respetiva categoria na fase de divulgação, sob pena de multa, quer ao proprietário, quer ao mediador encarregue da promoção.

 

Trata-se de um documento obrigatório desde 1 de Janeiro de 2009, emitido por técnicos autorizados pela ADENE (Agência Nacional de Energia) e é válido por um periodo de 10 anos. 

 

Dispomos de vários contactos adquiridos ao longo de anos de experiência, teremos todo o gosto e ajudá-lo na obtenção deste documento. 

 

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